Fiança: o drama de uma mera assinatura

Em meados do mês passado, os media noticiaram que ser fiador é actualmente a terceira causa de sobreendividamento em Portugal. Traduza-se: pessoas que, por bem dos que lhes pediam, e crédulos num país que aparentemente dava garantias eternas de emprego para todos, aceitavam ser fiadores de outro alguém - familiares, amigos e até meros conhecidos (!!) - acabam agora na pobreza, muitas delas com penhora dos seus poucos bens.

A fiança foi um instituto pensado sobretudo para valores reduzidos, e para funcionar a uma escala social rural ou rural/urbana, com parcimónia, responsabilidade e bom senso, baseado precisamente na relação de "con-fiança" entre as três partes. Não se destinava a apanhar pessoas de boa-fé em contra mão, como perversamente está a acontecer hoje em dia.

O devedor só pedia a alguém para ser fiador, se a sua própria sobrevivência ou da família dependesse disso. O fiador conhecia e acreditava no devedor (ou na família deste) para honrarem o compromisso e assumia responsavelmente a garantia, medindo o seu peso nas suas próprias finanças. O credor, por seu lado, emprestava, acreditando que no final seria pago, porque conhecia pessoalmente (por regra) ambas as partes.

O instituto jurídico da fiança permaneceu imutável nos artigos 627º a 633º do Código Civil, enquanto o mundo dava uma pirueta de 180 graus. Os portugueses mudaram. Os mutuários caprichosamente queriam o que desejavam.  Os fiadores irresponsavelmente cediam, não medindo a extensão das obrigações a que ficavam vinculados mediante argumentos como "o que é que custa, é só uma assinatura, é evidente que vou pagar eu tudo". Os credores maliciosamente contentavam-se com a declaração de IRS dos fiadores, e com a sua assinatura (usando e abusando dele aliás, fazendo calada regra da excepção da renúncia ao benefício da excussão prévia, que lhes permite até executarem o património do fiador antes mesmo do do devedor).

Os últimos anos foram, neste aspecto como em outros de idêntica natureza, uma "belle époque" irresponsável, que não deixa saudades. Nenhumas.